"Políticas Públicas são um conjunto de ações coordenadas com o objetivo público (coletivo)"
Nessa segunda parte da aula discutimos primeiramente a diferença entre política pública e programa de governo. Em linhas gerais uma política pública permanece com a mudança de um governo para outro e o programa está estritamente ligado a um governo específico se há mudança de partido político o programa também muda. O SUS é uma política pública, por exemplo, mesmo se houver mudança de governo no poder o SUS permanece vigente.
Historicamente o conceito de política esteve estritamente ligado ao conceito de poder. Para entendermos as políticas públicas é preciso entender que o Estado é responsável pela organização e pelo controle social.
“Compreende a dimensão ético política dos fins da ação e deve se aliar necessariamente, a um projeto de desenvolvimento econômico social e implicar formas de relação do estado com a sociedade”. (Sposito in: Oliveira, apud: SILVA, 2007)
A seguir seguem alguns conceitos de política pública e de como ela funciona, disponíveis em: www.almg.gov.br/.../publicacoes/CURSO%20PPAG%20VEREADORES.ppt Acesso em 13/01/10.
Identificação de um problema - ingresso de uma demanda na agenda pública;
Formulação de alternativas de solução - momento em que são elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de ação para o enfrentamento do problema;
Tomada de decisões (formulação da política propriamente dita) - eleição de uma alternativa de solução que se converte em política legítima;
Implementação da decisão tomada - execução das ações;
Término da ação - avaliação dos resultados da ação, que pode resultar em uma nova política ou em um reajuste.
Ainda seguindo esses conceitos temos que a política (politics) se refere ao conflito de interesses e de valores entre os membros de uma sociedade, o que se encontra potencializado nas sociedades modernas, extremamente diferenciadas.
Esses conflitos demandam reconhecimento, mas devem ser mantidos em níveis administráveis, o que se faz com o recurso da força ou por meio da política.
As políticas públicas (policies), por sua vez, seriam o resultado da própria atividade política na alocação de recursos e na provisão de bens e serviços públicos.
A partir desses conceitos de políticas públicas e de como elas funcionam faz-se pertinente a reflexão sobre a questão da psicologia e das políticas públicas. Essas práticas são pautadas por pressupostos que incidirão na produção de uma subjetividade cidadão, tirando o sujeito de um lugar “assistido” para um lugar protagonista e de direitos. O objeto de estudo da psicologia é a subjetividade. Pode-se resumir política pública numa ação na realidade e na subjetividade em prol de uma mudança na realidade. Política Pública é tudo que incide sobre a subjetividade. Porque então deve haver políticas públicas, elas existem para garantir os direitos humanos e se faz com a ação de todos.
Na parte final da aula a professora mostrou uma linha do tempo com as principais ações relacionadas aos direitos humanos que segue:
1930 – 1964 - Cidadania concedida ou conquistada
2001 - Iª Mostra Nacional de Piscologia e Compromisso Social
Aprofundamento da temática dos DH
CREPOP – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas
Segue abaixo o site do CREPOP com muito material de referência para estudo em psicologia principalmente políticas públicas. CREPOP
Avanços expressos nas leis e instrumentos internacionais
– Constituição Federal (1988) Esse site do governo é bem interessante com os links para a constituição de 88 e as emendas posteriores que houveram de acordo com as datas, boa fonte de consulta: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/
– Sistema Único de Saúde – SUS (1990) esse é um link para o documento base para os trabalhadores do SUS com as diretrizes, histórico, marco teórico, princípios, etc. Documento base - SUS e esse é para especificamente a legislação que rege o SUS: Legislação
– Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (1990) esse link vai direto para a Legislação do ECA
– Lei Orgânica da Assistência Social – SUAS (1994) Sistema Único de Assistência Social esse é o link do governo que se refere especificamente ao SUAS
Bom, como é possível perceber a aula foi intensa, muita informação, mas aos poucos vamos nos apoderando desses conceitos e paulatinamente vamos compreendendo como as políticas públicas funcionam e como podemos atuar nesses processos, auxiliando para que as diretrizes sejam construídas e posteriormente cumpridas.
Nessa segunda parte da aula discutimos primeiramente a diferença entre política pública e programa de governo. Em linhas gerais uma política pública permanece com a mudança de um governo para outro e o programa está estritamente ligado a um governo específico se há mudança de partido político o programa também muda. O SUS é uma política pública, por exemplo, mesmo se houver mudança de governo no poder o SUS permanece vigente.
Aprofundando as questões relativas à disciplina temos que: política pública compreende uma dimensão ética e política, deve antes haver um projeto que a sustente e também ela está imbricada pelos direitos sociais.
“Compreende a dimensão ético política dos fins da ação e deve se aliar necessariamente, a um projeto de desenvolvimento econômico social e implicar formas de relação do estado com a sociedade”. (Sposito in: Oliveira, apud: SILVA, 2007)
Além disso: “Conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público”. (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pg. 180 in: SILVA, 2007)
A seguir seguem alguns conceitos de política pública e de como ela funciona, disponíveis em: www.almg.gov.br/.../publicacoes/CURSO%20PPAG%20VEREADORES.ppt Acesso em 13/01/10.
Identificação de um problema - ingresso de uma demanda na agenda pública;
Formulação de alternativas de solução - momento em que são elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de ação para o enfrentamento do problema;
Tomada de decisões (formulação da política propriamente dita) - eleição de uma alternativa de solução que se converte em política legítima;
Implementação da decisão tomada - execução das ações;
Término da ação - avaliação dos resultados da ação, que pode resultar em uma nova política ou em um reajuste.
Ainda seguindo esses conceitos temos que a política (politics) se refere ao conflito de interesses e de valores entre os membros de uma sociedade, o que se encontra potencializado nas sociedades modernas, extremamente diferenciadas.
Esses conflitos demandam reconhecimento, mas devem ser mantidos em níveis administráveis, o que se faz com o recurso da força ou por meio da política.
Política seria, então, o conjunto de procedimentos que expressam as relações de poder entre os membros de uma sociedade e que se destinam à resolução pacífica de conflitos em torno dos bens públicos.
As políticas públicas (policies), por sua vez, seriam o resultado da própria atividade política na alocação de recursos e na provisão de bens e serviços públicos.
Por Políticas Públicas entende-se:
Conjunto de ações coordenadas com o objetivo público (coletivo)
Projeto ético político
São políticas de Estado e não de governo
Pressupõe capacidade de impacto
Na parte final da aula a professora mostrou uma linha do tempo com as principais ações relacionadas aos direitos humanos que segue:
1930 – 1964 - Cidadania concedida ou conquistada
2001 - Iª Mostra Nacional de Piscologia e Compromisso Social
Aprofundamento da temática dos DH
CREPOP – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas
Segue abaixo o site do CREPOP com muito material de referência para estudo em psicologia principalmente políticas públicas. CREPOP
Avanços expressos nas leis e instrumentos internacionais
– Constituição Federal (1988) Esse site do governo é bem interessante com os links para a constituição de 88 e as emendas posteriores que houveram de acordo com as datas, boa fonte de consulta: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/
– Sistema Único de Saúde – SUS (1990) esse é um link para o documento base para os trabalhadores do SUS com as diretrizes, histórico, marco teórico, princípios, etc. Documento base - SUS e esse é para especificamente a legislação que rege o SUS: Legislação
– Lei Orgânica da Assistência Social – SUAS (1994) Sistema Único de Assistência Social esse é o link do governo que se refere especificamente ao SUAS
Bom, como é possível perceber a aula foi intensa, muita informação, mas aos poucos vamos nos apoderando desses conceitos e paulatinamente vamos compreendendo como as políticas públicas funcionam e como podemos atuar nesses processos, auxiliando para que as diretrizes sejam construídas e posteriormente cumpridas.
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