Nessa aula continuamos a falar sobre a política pública na área da saúde e suas especificidades.
Vimos as NOB Normas Operacionais Básicas de Saúde. Muito também foi comentado a respeito do Orçamento Participativo que vigorava em Caxias do Sul com o ex-prefeito Pepe Vargas e no estado da gestão do ex-governador Olívio Dutra, que funcionava como uma espécie de controle social. Tinha como função socializar com a população as mudanças, e com um impacto no coletivo, funcionava na mesma lógica do SUS, a população também participava com um sentimento de pertencimento, e assim cuida vadas conquistas, era uma espécie de descentralização do poder.
As NOBs por sua vez servem para normatizar ações de políticas públicas em saúde. Como distribuir recursos com equidade, por exemplo.
Historicamente as pessoas não tinham direito à saúde, e então pediam favores para políticos porque antes não havia um sistema organizado como o SUS, porém algumas pessoas continuam fazendo isso, o que dificulta o bom funcionamento do sistema.
Alguns princípios da NOAS do SUS.
Regionalização, fortalecimento da capacidade de gestão do SUS, Município investir 15% em saúde e o Estado 12% em saúde, com a PEC 29, se for implantada, a Federação deverá investir 10% em saúde.
Quem são os atores do SUS, o conselho Nacional de Secretarias Municipais de saúde, o Conselho de saúde da cidade.
Vimos o pacto pela saúde de 2006, mais um marco legal nas políticas públicas em saúde, o qual rege a consolidação do SUS, em defesa do SUS em defesa da vida e em defesa da gestão, no pacto temos as diretrizes e os princípios do SUS.
Vimos exemplos de que como algumas pessoas não fazendo seu trabalho pode atrasar e prejudicar a recuperação de diversas outras pessoas. E também a importância de sabermos quais os hospitais conveniados com o SUS, como isso funciona, entre outros assuntos relacionados, que contribuíram para a nossa vida profissional e pessoal.
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